Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Procuradoria Geral da República investigará grampos em telefones de ministros do TSE

Durante a coletiva, o diretor-geral destacou que os grampos nos telefones dos ministros configuram uma afronta às instituições democráticas e à República.

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Centro de ensino impetra MS contra ato do MEC

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração